ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nova lei estabelece prazo de 5 anos para prescrição de sanções administrativas a notários e registradores

22/09/2026

Lei nº 15.509/2026, publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, altera a Lei dos Notários e Registradores e passa a valer imediatamente em todo o País.

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Consulta IRTDPJBrasil: Comprovação da Mora na Busca e Apreensão Extrajudicial

10/09/2026

Ementa: Registro Civil de Títulos e Documentos. Busca e Apreensão Extrajudicial. Comprovação da mora. Notificação Extrajudicial por meio eletrônico. Validade.

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Central de RTDPJ ultrapassa 120 mil empresas cadastradas

09/09/2026

Plataforma tem acelerado o ambiente de negócios no país ao facilitar o acesso e o uso dos registros públicos. A aprovação dos usuários em relação ao sistema supera 90%.

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Informativo de Jurisprudência do CNJ: Nova resolução para os concursos de cartórios

09/09/2026

O novo ato normativo revoga e substitui a Resolução CNJ nº 81/2009.

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IRTDPJBrasil celebra 38 anos de história em defesa do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

09/09/2026

 Entidade completa 38 anos hoje, 9 de setembro, reafirmando seu compromisso com a representação da classe, a modernização dos serviços e o fortalecimento do extrajudicial brasileiro

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Artigo - Advocacia extrajudicial e protagonismo feminino: Novos espaços para a construção de direitos

08/09/2026

Artigo publicado no portal Migalhas, escrito pela Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB-SP, Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida.

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